STF e TSE entram em choque nas eleições de 2026 e rompem histórico de sintonia entre as duas Cortes

Decisões conflitantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) envolvendo as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro turno das eleições de 2026 expuseram uma tensão entre as cortes e provocaram uma disputa sobre os limites da atuação do Supremo em questões eleitorais. O embate contrasta com um histórico em que os tribunais concordaram mais do que divergiram, especialmente no combate à desinformação e na proteção do sistema eleitoral.

Levantamento de 171 episódios envolvendo STF e TSE ao longo de quase três décadas mostra que os tribunais concordaram mais do que divergiram em questões de propaganda e organização das eleições, com sintonia ainda maior no combate às fake news e às ameaças à democracia. Nos casos de desinformação, por exemplo, as cortes atuaram na mesma direção em 80% das situações analisadas e divergiram em apenas 10%.

“Nós vemos uma interação de reforço, muitas vezes do próprio STF, seja quando concorda com uma decisão do TSE, seja quando entende que determinado assunto cabe à Justiça Eleitoral decidir, e não ao Supremo”, afirma Helena Funari, doutoranda da FGV Direito SP e da Yale Law School e uma das autoras do levantamento, ao lado de Gabriela Armani, pesquisadora da Universidade Harvard.

O Supremo tem competência para rever decisões do TSE em situações previstas na Constituição, como quando há questionamentos sobre a legalidade de uma eleição. Em geral, essa revisão ocorre por meio de recursos apresentados após o julgamento na Corte Eleitoral. Foi o caminho feito pela campanha de Eduardo Paes (PSD), que recorreu ao STF após a anulação dos votos de Anthony Garotinho (Republicanos), decisão que abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno da disputa pelo go