Oscar Magrini ganha indenização de R$ 50 mil por foto usada sem autorização em carnê de IPTU

Oscar Magrini processou a Prefeitura de São Vicente por uso de imagem em carnê de IPTU Alexsander Ferraz/AT e g1 Santos O ator Oscar Magrini venceu mais uma etapa de um processo judicial contra a Prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, e deve receber mais de R$ 50 mil de indenização. Segundo a decisão, obtida pelo g1 nesta terça-feira (13), a administração municipal fez uso indevido da imagem do artista ao colocar uma foto dele na capa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2015. Em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o município pagasse R$ 32,8 mil por danos morais. O caso teve um novo desdobramento na última quinta-feira (8), quando a Vara da Fazenda Pública de São Vicente fixou em R$ 50 mil o valor da indenização por danos materiais. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. "Já é a segunda causa ganha contra a Prefeitura de São Vicente que até agora, 11 anos depois, não pagou nem a primeira causa 😡😡😡😡. Prefeituras só pagam em precatórios e sabe-se lá quando vão pagar… A dívida só aumenta", escreveu o ator em um comentário no Instagram. 🔎A indenização deve ser paga por meio de precatório, uma ordem de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar de entidades públicas os valores devidos em decisões judiciais. Agora no g1 Valores Magrini apresentou contratos para demonstrar o valor que costumava receber pelo uso comercial da própria imagem ao longo dos anos. A prefeitura não concordou com a quantia, mas não pagou os honorários da perícia e perdeu o direito de produzir uma prova que poderia influenciar o cálculo. "Publicação impressa enviada indiscriminadamente a milhares de contribuintes vicentinos, guardada nos lares por longos anos como comprovante de propriedade e quitação fi